O Congresso virtual “Discurso de Ódio e os Desafios Contemporâneos”, promovido pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), debateu na manhã desta quinta (5), em seus dois primeiros painéis, o Caso Ellwanger e a Construção do Conceito Jurídico do discurso de ódio no Brasil. O evento se estende pela parte da tarde, com os segmentos Discurso de Ódio na internet e Fake News. O congresso conta também com o apoio da Federação Israelita do Estado de São Paulo – FISESP, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP e do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP.
A abertura ficou a cargo dos presidentes da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, da CONIB, Claudio Lottenberg, da FISESP, Luiz Kignel, do procurador-geral do MPSP, Mario Luiz Sarrubbo e do Diretor da Escola Paulista de Magistratura, desembargador Luís Francisco Cortez.
Claudio Lottenberg falou aos presentes: “Só posso cumprimentar a todos que se envolveram na organização deste evento, que toma este tema que deveria ser algo superado, mas não é. É um tema que deve ser permanentemente lembrado”, frisou. E falou sobre a importância de se estar presente quando alguém caminhar para a intolerância. “Nós que somos guardiões do estado democrático na condição de cidadãos devemos estar presentes. E certamente os atores que estão aqui reunidos têm a legitimidade e a responsabilidade de defender este ideário”.
A intolerância foi questão presente também na fala dos demais participantes que apontaram que o discurso de ódio não deve ser tolerado e que as instituições devem ter a força necessária para combatê-lo.
No primeiro painel, foi debatido o Caso Ellwanger, marco na jurisprudência do país na área de Direitos Humanos. As questões que geraram grande debate no julgamento de Sigfried Ellwanger Castan, editor revisionista do Rio Grande do Sul, acusado de prática do crime de racismo contra o povo judeu, foi exposto pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, que figurou como amicus curiae, no caso. Integraram o painel também Nelson Azevedo Jobim, jurista e ex-ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, que teceu considerações sobre as razões do antissemitismo e da construção de um inimigo no intuito de se manter a coesão social.
Luiz Kignel, presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) e diretor da Conib, falou sobre os riscos ocultos no discurso de ódio, contou que no período de 2019 a 2020 foram contabilizadas 260 ocorrências de discurso de ódio e afirmou que, neste campo, não há defesa seletiva e que a comunidade se manifestará contra este tipo de ação contra qualquer minoria.
Milena Gordon Baker, Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autora do livro Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro, falou exatamente sobre este tema. O mediador foi o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Francisco Aguilar Cortez.
O painel seguinte versou sobre o tema a Construção do Conceito Jurídico do Discurso de Ódio no Brasil. Contou com as participações de Maíra Costa Fernandes, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio de Janeiro – Abracrim/RJ, Conselheira Seccional da OABRJ, que fez uma exposição de ordem mais prática, objetivando meios de atuação efetiva para punir responsáveis; de Fabrício Vasconcelos Gomes, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) – da Fundação Getulio Vargas – Direito SP e de João Pedro Favaretto Salvador, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas – Direito, que juntos expuseram o trabalho de pesquisa sobre discurso de ódio efetuado em parceria com a Conib, que renderam um guia (Guia para Análise de Discurso de Ódio) e um livro (“Discurso de Ódio: Desafios Jurídicos”) sobre a matéria.
Já Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, idealizadora da campanha “Não se Cale”, forneceu reflexões e ponderações sob a ótica de quem julga. A moderadora foi Maria Fernanda Balsalobre Pinto, Promotora de Justiça do Estado de São Paulo e Diretora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI.
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